Termos e Condições
www.petalasdivinas.pt

PREÂMBULO

1.  º 1.  º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pétalas Divinas- Marca pertencente a MBQ – MIND BUSINESS & QUALITY, LDA, com sede em Avenida Tenente Valadim, n.º17 2F, 2560-275 Torres Vedras, número de identificação fiscal 515 526 371 e contacto +351 915 610 975, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.petalasdivinas.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.  º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.petalasdivinas.pt serão reguladas   exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1.  As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.petalasdivinas.pt

2.  Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1.  O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.petalasdivinas.pt
2.  Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a)  Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de      pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3.  A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4.  A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5.  Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6.  Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1.  No website www.petalasdivinas.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a)  Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b)  Referência Multibanco;

c)  MBWay

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS

2.  No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada num prazo de 5 dias úteis após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1.  Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2.  Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1.  Após a entrega do Mapa Numerológico não é possível acionar o cancelamento e devolução do mesmo. 

2.  O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela EMPRESA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@petalasdivinas.pt, até 2 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

3.  Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

4.  A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.